quarta, 24 de abril de 2024
Facebook Instagram Twitter Youtube TikTok E-mail
48 3191-0403
Geral
02/08/2021 22h29

Vereadores de Tubarão aprovam projeto de lei que permite a venda do terreno da Praça do Otto

Aprovação aconteceu na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (2)
Vereadores de Tubarão aprovam projeto de lei que permite a venda do terreno da Praça do Otto
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei complementar 24/2021, que faz com que o terreno onde se localiza a Praça Brasília (antigo ginásio Otto Feuerschuette) passe a estar disponível para venda ou permuta. Foram 13 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.


O projeto de lei é de autoria da prefeitura municipal e entrou na Câmara de Vereadores no dia 9 de julho. Ele aborda a desafetação do terreno de seu propósito original. Ao longo dos últimos anos, foram inúmeros os projetos e ideias que tratavam da reconstrução do antigo Ginásio do Otto – parcialmente destruído por um vendaval em janeiro de 2009 e demolido em abril de 2014 – ou da transformação do espaço numa praça.

PUBLICIDADE

Segundo o vereador Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), um dos que votaram a favor do projeto, a comunidade local estava “dividida” entre a construção da praça e a de um empreendimento. “Pesou o fato de que muito próximo dali há o Memorial Aeroporto Anita Garibaldi, Arena Multiuso, áreas que compensam a perda de uma possível praça. E com isso a gente pode trazer empregos para a cidade, que é o que Tubarão precisa”, afirmou.


A área foi avaliada em R$ 11 milhões e deverá ser vendida por esse mesmo valor ou um uma quantia maior, e permutada por um imóvel que valha a mesma coisa.


Em 2014, um projeto elaborado pela Prefeitura previa a construção de uma quadra poliesportiva, quadra de tênis, voleibol, cancha de bocha, duas academias de ginástica e dois parques infantis. À época, o então deputado federal Edinho Bez assegurou uma emenda parlamentar para a construção da praça no valor de R$ 800 mil; o que não se concretizou

PUBLICIDADE
Em 2017, metade do valor total da obra, que girava em torno de R$ 440 mil, foi repassada à prefeitura, num processo complicado que dependia da prorrogação da vigência por parte do Ministério dos Esportes.


“A lei diz que a praça colocada para a comunidade não pode ser desafetada. E além disso, quem comprou uma praça ali, sabia que havia uma praça para a comunidade. Nós entendemos que há uma inconstitucionalidade, porque o próprio assessor jurídico da Câmara diz que a lei é inconstitucional. Então decidi pelo voto contrário, fazendo o papel do legislador, aprovando projetos que sejam constitucionais. Aqueles que não são, eu voto contra” disse o vereador José Luiz Tancredo, único a se opor ao projeto.


HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.