Com a decisão, as matérias, de procedência governamental, podem ser votadas em plenário já na tarde desta quarta-feira (4), conforme o cronograma estabelecido pela presidência da Assembleia Legislativa.
Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras.
Ao final da reunião, o deputado Hobus destacou o objetivo dos parlamentares durante o período de análise dos textos nas comissões. “A grandeza de tudo que está sendo feito aqui é que estamos seguindo uma reforma que já foi promovida em âmbito nacional, que não estamos fazendo nada fora da Constituição e que estamos procurando fazer toda a flexibilização possível, mas sem descaracterizar a reforma”.
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL