A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta segunda-feira (01), por unanimidade, a  Lei Orçamentária Anual de 2026, que define receitas, despesas e os principais investimentos do município para o próximo ano. A aprovação aconteceu por 12 votos. Os vereadores Cledson Rodrigues e Diego Goulart não participaram da sessão por motivos pessoais. 

O Orçamento Consolidado do Município de Tubarão para 2026 foi aprovado no valor de R$ 577,9 milhões.

O projeto foi protocolado no Legislativo em 31 de outubro de 2025, passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, que emitiu parecer favorável, e foi aprovado em plenário. A comissão é composta pelos vereadores Rafael Gaspar Silvano, Paula Anacleto e Luiz Gonzaga dos Reis.

A proposta orçamentária foi apresentada em audiência pública realizada na Câmara na quarta-feira, dia 26 de novembro, por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular no processo de elaboração do orçamento.
 

A receita do orçamento ficou da seguinte forma:

Receitas Correntes: R$ 594,0 milhões
Deduções do Fundeb: R$ 50,4 milhões
Outras deduções: R$ 1,0 milhão
Receitas de Capital: R$ 35,4 milhõesㅤ

Despesa:

Despesas Correntes: R$ 508,3 milhões
Despesas de Capital: R$ 69,5 milhões
Reserva de Contingência: R$ 100 mil
 

Entre as principais funções de governo previstas na LOA 2026, destacam-se:

•Educação: R$ 154,1 milhões
•Saúde: R$ 105,4 milhões
•Administração: R$ 78,3 milhões
•Urbanismo: R$ 54,2 milhões
•Segurança Pública: R$ 32,0 milhões
•Assistência Social: R$ 19,2 milhões
•Legislativo: R$ 19,0 milhões
•Desporto e Lazer: R$ 9,2 milhões
•Cultura: R$ 6,6 milhões
•Gestão Ambiental: R$ 5,2 milhões
•Agricultura: R$ 5,1 milhões

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Além disso, estão previstos recursos para áreas como transporte, saneamento, energia, habitação, comércio e encargos especiais.

A Presidência da Câmara destacou que com a aprovação da Lei Orçamentária, o Município de Tubarão cumpre o calendário legal do processo orçamentário e inicia 2026 com todas as condições formais para execução das políticas públicas e manutenção dos serviços essenciais.