A resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada nesta segunda-feira (01) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança atende a uma demanda do Governo Federal, já anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião virtual.
 

A nova regra só valerá após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Com a resolução, as 20 aulas práticas obrigatórias deixam de existir. O governo passa a exigir apenas duas horas mínimas de prática para obter a CNH, que poderão ser cumpridas de três formas: em autoescolas, com instrutores autônomos ou com instrutores credenciados.
 

A figura do instrutor autônomo já era prevista em lei, mas não era adotada na prática. Hoje, o país tem mais de 160 mil instrutores credenciados, e quem quiser atuar como instrutor autônomo poderá realizar um curso oferecido pelo próprio governo. Para exercer a função, será necessário ter mais de 21 anos, nível médio completo e não ter se envolvido em acidentes graves, entre outros requisitos.

Fonte: CBN.

Foto: Ascom/Detran AL.