O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória do Frete, considerada essencial pelo governo federal para evitar uma nova greve dos caminhoneiros. A proposta perde a validade na quinta-feira (16) e, se não for aprovada até essa data, deixará de produzir efeitos.

A votação ocorre após um acordo firmado entre o governo, parlamentares e representantes da categoria. O entendimento prevê que o Senado faça apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo da matéria. Dessa forma, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação antes do prazo final.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o consenso construído entre as partes também reduz o risco de uma paralisação nacional dos caminhoneiros.

A urgência na votação aumentou depois que integrantes da categoria passaram a cobrar a apreciação da medida, diante da possibilidade de o texto perder a validade.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu mudanças em benefício dos caminhoneiros. Entre elas estão a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime CLT, punições mais rigorosas para empresas que desrespeitarem o frete mínimo, mecanismos para impedir contratos abaixo da tabela da ANTT, novas regras de pagamento aos transportadores autônomos e a anistia de multas administrativas aplicadas durante manifestações realizadas após as eleições de 2022.

Apesar do acordo para aprovar o texto, o Palácio do Planalto já indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar alguns dispositivos considerados polêmicos, especialmente o trecho que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros envolvidos nos protestos de 2022.

A estratégia foi manter esse dispositivo no texto para evitar que a proposta retornasse à Câmara e perdesse a validade, deixando a eventual retirada para a etapa de sanção presidencial, por meio de veto.