Pelo menos 43 famílias tubaronenses serão contempladas pelo programa Casa Catarina, e receberão novas unidades habitacionais. O edital que vai selecionar as famílias foi publicado nesta sexta-feira (24) pela prefeitura de Tubarão, através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. As inscrições começam no dia 3 de agosto e vão até o dia 1º de setembro.

De acordo com a prefeitura, o candidato precisa cumprir cinco exigências obrigatórias: ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos; não ser proprietário de nenhum outro imóvel no país; não ter recebido antes benefício habitacional de qualquer esfera de governo; ser maior de 18 anos ou emancipado; e morar em Tubarão há pelo menos 10 anos, de forma ininterrupta.
 

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, na Casa da Cidadania — Rua São Manoel, 140, Centro —, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas. A lista completa de documentos está no Anexo II do edital, e a inscrição só é validada mediante protocolo assinado.
 

A seleção segue uma tabela de pontuação que soma até 100 pontos e prioriza as situações de maior vulnerabilidade. Famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas, somam 20 pontos — a maior pontuação do edital. Quem recebe aluguel social soma 12 pontos. Também pontuam famílias com pessoas com deficiência, com idosos, que pagam aluguel ou vivem em casa cedida, chefiadas por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos.