A Justiça Federal decidiu que cartas colecionáveis de jogos como Pokémon e Magic: The Gathering podem ter o mesmo tratamento tributário dado a livros, jornais e revistas, que não pagam determinados impostos por serem considerados importantes para a cultura e a informação. A decisão é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi tomada por unanimidade.

O caso envolvia um colecionador que também participa de torneios internacionais desses jogos. Suas cartas e acessórios haviam sido apreendidos, e ele corria o risco de perder os itens de vez. A Justiça, porém, manteve a decisão anterior que livrou o colecionador dessa punição.

Para os desembargadores, o fato de ele ter uma empresa ligada ao comércio de jogos não é motivo suficiente para provar que as cartas seriam vendidas, e não usadas para fins pessoais ou de competição.

A Justiça também destacou que, para tirar os itens definitivamente do dono, seria preciso provar que houve fraude ou algum tipo de prejuízo aos cofres públicos. Como isso não foi comprovado no caso, a decisão que devolveu as cartas ao colecionador foi mantida.