O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF.

O debate foi iniciado pelo ministro Flávio Dino, que sugeriu uma reavaliação da decisão tomada pelo Supremo em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional para jornalistas.

Moraes concordou com a necessidade de discutir novamente o tema. Segundo ele, a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para ataques ou práticas criminosas cometidas por pessoas que passam a se apresentar como jornalistas em canais digitais.

O ministro citou como exemplo pessoas que criam blogs e passam a utilizar a liberdade de imprensa como argumento para atacar terceiros.

“Não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria”, afirmou Moraes durante a sessão.

Na avaliação do ministro, uma eventual mudança poderia estabelecer uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo sem diploma.

Liberdade de imprensa e responsabilidade

Durante a discussão, Moraes também destacou que a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade. Para o ministro, veículos de comunicação precisam corrigir informações falsas quando elas forem comprovadamente prejudiciais à população.

Como exemplo, ele mencionou o caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo na década de 1990, quando proprietários de uma escola foram acusados injustamente de abuso sexual contra crianças após uma cobertura jornalística que posteriormente se mostrou equivocada.

Moraes afirmou que, em situações de desinformação comprovadamente prejudicial, os próprios veículos deveriam ser os primeiros a reconhecer e reparar os erros.

Decisão de 2009 voltou ao debate

Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma específico para o exercício do jornalismo era incompatível com a Constituição. Desde então, a formação superior em Jornalismo deixou de ser requisito obrigatório para exercer a profissão.

Na sessão desta terça, Moraes afirmou que a composição atual do Supremo é diferente daquela que tomou a decisão e defendeu uma nova reflexão sobre o assunto.

O ministro também mencionou a possibilidade de estabelecer regras de transição para profissionais que já atuam na área, fazendo uma comparação com mudanças ocorridas em outras profissões regulamentadas.

Discussão ocorre em meio a caso envolvendo jornalista

O debate sobre a liberdade de imprensa ocorre paralelamente a outro caso que envolve o jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O computador do profissional foi apreendido, e conversas mantidas com uma fonte foram acessadas pela Polícia Federal.

O episódio provocou manifestações de entidades ligadas ao jornalismo, juristas e políticos sobre os limites da atuação das autoridades e a proteção do sigilo da fonte.

A situação também voltou a colocar em discussão a decisão de 2009 do STF, que permitiu o exercício do jornalismo sem a obrigatoriedade de diploma específico.