A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta segunda-feira (31), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que muda a forma de escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta retira da legislação o modelo de eleição direta e estabelece que a escolha dos gestores será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

O texto altera a Lei Complementar nº 46, de 2011, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Municipal. Pela nova redação, a designação, nomeação e exoneração do diretor escolar serão disciplinadas por decreto do chefe do Executivo.

A mudança prevê que o processo de seleção deverá ser baseado em critérios técnicos de mérito e desempenho, formação, experiência profissional e competências gerenciais.

Apesar do fim da eleição direta, no projeto aprovado consta a participação da comunidade escolar não será eliminada. O texto determina que ela seja assegurada, mas deixa para o regulamento a definição de como essa participação ocorrerá.

É justamente nesse ponto que está uma das principais mudanças. No modelo anterior, a participação da comunidade fazia parte do próprio processo de escolha dos diretores. Com a nova regra, o formato da seleção e o peso da participação da comunidade serão definidos posteriormente pelo Executivo.

A proposta foi aprovada em segunda votação por 9 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram contra os vereadores Matheus Madeira, Zaga Reis, Gelson Bento e Professor Mauricio da Silva. 

Com a aprovação, o município passa a ter uma nova base legal para definir a escolha dos diretores. Os detalhes do processo, entretanto, ainda dependem da regulamentação por decreto do Poder Executivo.