O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (1º) um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No documento, Gonet afirma que é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.

Em referência ao ministro André Mendonça, ele argumenta que ao magistrado “não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
 

“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, ressalta.

O parecer também destaca que Mendonça, quando determinou a investigação, “sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”, em referência a Moraes.
 

Cabe agora ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submeter para análise do plenário da Suprema Corte para que a apuração tenha continuidade.

Fonte: CNN Brasil.

Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/STF.