O vereador Maurício da Silva (Progressistas) apresentou um requerimento ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, questionando se a entidade pode determinar que as instâncias do futebol brasileiro cumpram a legislação que estabelece regras de respeito durante a execução do Hino Nacional.

No Requerimento nº 649/2026, apresentado durante a última sessão em 31 de agosto, o parlamentar cita o artigo 30 da Lei Federal nº 5.700/1971, conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais. A norma determina que, durante a execução do Hino Nacional, todos devem permanecer em atitude de respeito, de pé e em silêncio.

Segundo Maurício, a determinação legal não vem sendo respeitada em diversos jogos de futebol. O vereador critica comportamentos de jogadores durante a execução do hino, como acenos para as câmeras, beijos no escudo dos clubes e caretas.

Na justificativa, o parlamentar também destaca a presença de crianças que acompanham os jogadores na entrada em campo. Para ele, essas atitudes podem transmitir um exemplo inadequado aos jovens que assistem às partidas.

Maurício afirma que a situação representa um descumprimento da Lei dos Símbolos Nacionais e solicita que a CBF informe se é possível determinar às entidades e competições vinculadas à confederação que adotem medidas para garantir o cumprimento da legislação durante a execução do Hino Nacional.

O requerimento foi apresentado pelo vereador à Câmara de Vereadores de Tubarão e prevê o encaminhamento da solicitação ao presidente da CBF.