O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) para fundamentar um pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça. O documento, porém, traz uma ressalva expressa da própria corporação: não possui valor probatório.

Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que sejam apuradas possíveis condutas de Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, envolvendo os casos do INSS e do Banco Master. O ministro aponta possíveis crimes como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O problema apontado na documentação está justamente na natureza do material utilizado como fundamento. O relatório é identificado como uma peça de inteligência e de trabalho, destinada a subsidiar decisões em um cenário de informações incompletas. A própria PF afirma que o documento não integra os autos de um procedimento e não pode ser utilizado como prova.

Além disso, o documento não possui papel timbrado da Polícia Federal nem assinatura de delegado ou de outro profissional da corporação. O material reúne relatos e hipóteses sobre a atuação de Mendonça, algumas baseadas em informações anônimas.

Informações de baixa confiança

Outro ponto que chama atenção é o grau de confiabilidade atribuído às informações. O relatório apresenta análises classificadas como de “baixa” ou “moderada” confiança, justamente porque não haveria elementos documentais suficientes para confirmar determinadas afirmações.

Em um dos trechos, por exemplo, a PF registra que determinadas informações não permitem concluir pela responsabilidade funcional de pessoas citadas. O documento também ressalta que suas análises não autorizam, por si só, conclusões definitivas sobre eventuais irregularidades.

Mesmo com essas ressalvas, Moraes utilizou o conteúdo para apontar a existência de “fortes indícios” contra Mendonça e solicitar a abertura de apuração.

Crise dentro do Supremo

O episódio amplia o confronto entre os dois ministros do STF. Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de documentos relacionados às investigações do Banco Master, que também atingiram o entorno de Moraes. Em seguida, Moraes apresentou a Fachin acusações contra o colega.

A controvérsia ocorre enquanto diferentes órgãos e integrantes do Judiciário discutem a validade e os limites das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a nulidade de outro relatório da PF produzido no âmbito das apurações conduzidas por Mendonça, alegando questionamentos sobre a forma como a investigação foi iniciada.