Um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Santa Catarina está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça.

Caso aprovada em plenário, a matéria impedirá, por exemplo, que uma mulher transexual jogue num time feminino.

De autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), o projeto prevê multa de R$10.000,00 a federações, entidades e clubes que não cumprirem a lei, que veda a participação de transsexuais em times que correspondam ao sexo oposto de nascimento.

A matéria será analisada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto antes de ser votada pelos deputados em plenário.