quarta, 08 de julho de 2020
Facebook Instagram Twitter Youtube E-mail
48 3191-0403
Tubarão
15 ºC 12 ºC
Geral
07/04/2020 23h41

CCJ aprova projeto de deputado Jessé Lopes para revogação de decreto estadual

O projeto agora segue para as próximas etapas burocráticas da casa
CCJ aprova projeto de deputado Jessé Lopes para revogação de decreto estadual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc se reuniu virtualmente nesta terça (7) e aprovou a admissibilidade de duas propostas de sustação de ato (PSA) de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). Nas propostas, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março, editados pelo governador Carlos Moisés da Silva, que tratam das medidas de isolamento social, suspensão de serviços públicos e de atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19 em Santa Catarina, consideradas excessivas pelo deputado.


O deputado Mauricio Scurdilack, da CCJ, que votou favorável à medida, explica a decisão sobre o projeto. "Entendo que o governador invadiu a área de competência dos governos municipais, tratou municípios diferentes em igualdade de condição; na verdade nós temos municípios que até agora não tiveram nenhum caso de coronavírus e estão parados desde o primeiro dia junto com outros municípios que precisavam desta ação", opinou. "

PUBLICIDADE
O projeto agora segue para as próximas etapas burocráticas da casa. No próximo passo, o governador tem dez dias para fazer um pronunciamento e explicar as medidas que ele está tomando. Após ele dar essa explicação ao CCJ numa sessão, é colocado em votação no plenário. "Sendo que o decreto termina na próxima segunda-feira (13), então pode ser que acabe não surtindo o efeito que a gente quis quando protococolamos 15 dias atrás. Mas foi o que deu. Agora caso ele estenda de novo, o que eu acredito que ele não fará pois está ficando insustentável, o projeto está prontinho revogar", explicou o deputado Jessé Lopes, criador do projeto.


 

Veja como votaram os deputados da comissão:

-Ana Campagnolo (PSL) - a FAVOR

-Ivan Natz (PL)- a FAVOR

-Vampiro (MDB) - a FAVOR

-Mauricio Scurdilack (PL) - a FAVOR

-Kenedy Nunes (PSB) - a FAVOR

-João Amin (PP) - a FAVOR

-Fabiano (PT) - CONTRA

-Paulinha (PDT) - CONTRA


HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia