Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada no Senado proposta que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública. O PL 2.818/2020 foi apresento pelo senador Romário (Podemos-RJ). 

Na justificativa da proposta, o senador afirma que milhões de consumidores têm sido impedidos de usar pontos da maneira planejada, diante das regras de isolamento social. 

Romário ressalta ainda que milhas, pontos e bonificações possuem prazos de validade, perdendo o seu valor caso não sejam utilizados dentro de determinado intervalo de tempo, estabelecido contratualmente.