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21/09/2020 17h09

Impeachment: Definido rito para escolha dos deputados que vão compor tribunal misto

O rito está regulamentado em Ato da Mesa que será publicado no Diário Oficial da Alesc desta segunda
Impeachment: Definido rito para escolha dos deputados que vão compor tribunal misto
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina definiu, em reunião na manhã desta segunda-feira (21), o rito para a eleição dos cinco deputados que vão integrar o tribunal misto que julgará o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) no processo de impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado. A escolha dos membros do tribunal será na sessão ordinária desta quarta-feira (23).


O rito está regulamentado em Ato da Mesa que será publicado no Diário Oficial da Alesc desta segunda. Todos os deputados, com exceção do presidente da Assembleia, poderão votar e ser votados na eleição. Antes do início da votação, no entanto, o presidente questionará se algum parlamentar preferirá não compor o tribunal misto.


A votação será nominal e aberta e terá início pelas maiores bancadas da Casa, a exemplo do que ocorreu na aceitação do pedido de impeachment, na última quinta-feira (17). Cada parlamentar, no momento do voto, indicará o nome de cinco deputados para compor a comissão julgadora.


Serão considerados eleitos os cinco deputados mais votados. No caso de empate, a votação será repetida para as vagas remanescentes. Neste caso, vão concorrer às vagas os parlamentares que obtiverem o mesmo número de votos.


Moisés e Daniela serão julgados por um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler. A escolha dos representantes do Judiciário estadual na comissão julgadora também nesta quarta-feira (23) e será feita por meio de sorteio.

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Encaminhamentos 


O processo de impeachment de Moisés e Daniela foi encaminhado da Assembleia Legislativa para o TJSC na tarde da última sexta-feira (18). Conforme a Assessoria de Imprensa do TJ, os documentos foram recebidos pelo diretor-geral judiciário Maurício Walendowsky Sprícigo.


Ainda na sexta, governador e vice foram notificados do resultado da votação em plenário da última quinta-feira, quando os deputados acataram a denúncia contra os dois no caso do reajuste dos procuradores do Estado. Também no mesmo dia, os decretos legislativos 18.336/2020 e 18.335/2020, que tratam da autorização para a instauração do processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela, respectivamente, foram publicados no Diário Oficial da Assembleia e no Diário Oficial do Estado.


Marcelo Espinoza

AGÊNCIA AL


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