Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina apontou que os kits de merenda escolar feitos aos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia da Covid-19 não possuem todos os nutrientes necessários. Além disso, o documento também indicou que a distribuição desses alimentos não está sendo feita de forma regular.

A Secretaria de Estado da Educação afirmou em nota que não havia recebido oficialmente o levantamento do tribunal até 19h30 desta segunda-feira (23), mas esclareceu que fez a entrega de 400 mil kits de alimentação escolar para alunos da rede estadual desde o início da pandemia e que os kits seguiram os valores nutricionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O relatório do TCE foi feito em 30 de outubro a pedido da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O trabalho no Tribunal de Contas foi feito nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020.

De acordo com a lei federal número 13.987/2020, durante o período de suspensão de aulas nas escolas públicas de educação básica por causa de uma situação de emergência ou calamidade pública, é autorizada a distribuição aos pais ou responsáveis pelos alunos de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Análise dos alimentos

Segundo a análise do tribunal, os kits de merenda escolar têm excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos dos conjuntos de alimentos distribuídos aos estudantes.

"Em linhas gerais, o que o parecer nutricional revela com clareza e riqueza de detalhes é que os kits de alimentação escolar já distribuídos e o que foi licitado mais recentemente para ser entregue aos estudantes até o final do ano de 2020 não atende à legislação do Pnae em sua plenitude", apontou o relatório.

Conforme o relatório, a maior parte dos kits era composta de arroz, feijão, farinha de trigo, milho ou mandioca, biscoito caseiro, leite longa vida integral e suco integral concentrado de uva.

A nutricionista contratada pelo TCE sugere a inclusão de ovos e sardinha e atum enlatados para melhorar o percentual de proteína no kit e alimentos como melão, maçã, beterraba, abóbora, cenoura, batatas, chuchu e repolho para atender à exigência de alimentos in natura, conforme as normas do Pnae. Ela ainda sugeriu a inclusão do amendoim para ter uma fonte de zinco no conjunto de alimentos e do leite em pó para aumentar a oferta de cálcio.

Distribuição

Em relação à regularidade da distribuição dos kits, o relatório apontou que não houve a entrega entre março e maio. Portanto, os estudantes ficaram quase três meses sem o benefício.

"A maioria dos locais constantes do cronograma tiveram apenas uma ou duas entregas nesses mais de sete meses sem aulas na rede estadual de ensino e não há previsão de entrega a partir de agosto", afirmou o TCE no documento.

Ao tribunal, a Secretaria de Estado da Educação alegou que o preço dos alimentos aumentou durante a pandemia e que os produtores que os forneciam antes não estavam mais interessados em vendê-los pelo valor licitado e desistiam de participar dos processos licitatórios.

Com informações de: G1.