A Polícia Militar Ambiental já iniciou as ações para garantir o defeso do pinhão. Serão realizadas fiscalizações e a população será orientada a cumprir a legislação. De 1º a 31 de março é proibido colher, transportar, armazenar e comercializar pinhão em todo o estado. 

Esse período é fundamental para que as sementes se desenvolvam da maneira correta e para que os animais possam se alimentar.

A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento. O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da apreensão do material.