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04/03/2021 16h01

Polícia Militar Ambiental realiza ações para garantir o defeso do pinhão em SC

De 1º a 31 de março é proibido colher, transportar, armazenar e comercializar pinhão em todo o estado
Polícia Militar Ambiental realiza ações para garantir o defeso do pinhão em SC

A Polícia Militar Ambiental já iniciou as ações para garantir o defeso do pinhão. Serão realizadas fiscalizações e a população será orientada a cumprir a legislação. De 1º a 31 de março é proibido colher, transportar, armazenar e comercializar pinhão em todo o estado. 


Esse período é fundamental para que as sementes se desenvolvam da maneira correta e para que os animais possam se alimentar.


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O período de defeso do Pinhão é regulamentado pela Lei Estadual Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, que proíbe a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização.


A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento. O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da apreensão do material.

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