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20/04/2021 17h41

APAE segue com Estacionamento Rotativo até notificação oficial de suspensão

Entidade afirmou que respeita decisão, mas que ainda não foi notificada
APAE segue com Estacionamento Rotativo até notificação oficial de suspensão

O Poder Judiciário de Santa Catarina exigiu a suspensão imediata da operação do estacionamento rotativo em Tubarão, do qual a  APAE detém a concessão. A decisão foi despachada na última quinta-feira (15).


No final da tarde desta terça-feira (20), a APAE soltou uma nota informando que o serviço segue regularmente e que a entidade aguarda a notificação oficial da suspensão.

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O contrato firmado com o Governo Municipal através da Lei Municipal Complementar nº 254/2020, que confere à APAE a gestão do serviço, obriga a entidade a cumprir a operação dos serviços.

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O magistrado Paulo da Silva Filho, responsável pela assinatura do despacho, determinou multa de R$ 1 mil em caso descumprimento da decisão.

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