Em Gaspar, no Vale do Itajaí, uma decisão judicial sobre a questão da vacinação levantou uma discussão polêmica após uma professora da rede municipal entrar com um mandado de segurança contra o secretário de Educação.

Um decreto publicado em agosto torna a vacinação obrigatória para os servidores da educação do município e prevê falta disciplinar em caso de recusa. Além disso, profissionais que não apresentarem justificativa no caso de recusa não podem entrar nas unidades de ensino, com falta injustificada ao trabalho.

A decisão da juíza Cibelle Mendes Beltrame, que acatou o pedido, surpreendeu ao contrariar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia decidido ser constitucional a vacinação obrigatória contra a Covid-19 a partir de medidas indiretas, como restrição de acesso a locais ou ao exercício de atividades.

Na decisão, a magistrada relembrou a decisão da corte, mas argumentou que a obrigatoriedade não pode ser exigida porque as vacinas ainda estão em fase de estudos e necessitam de aprimoramento.

A juíza decidiu pela suspensão da exigência de vacinação contra a Covid-19 no caso da servidora e determinou que a professora possa continuar trabalhando com a remuneração mantida e sem desconto pelos dias em que não foi autorizada a acessar o ambiente de trabalho.

A prefeitura de Gaspar informou que vai recorrer da decisão, veja a nota completa:

A administração leva em consideração estudos científicos e técnicos que apontam que a única forma de imunização é a vacina, principalmente com o surgimento de novas cepas.

A Prefeitura de Gaspar ainda segue a orientação dos órgãos de saúde e do Governo do Estado de Santa Catarina com relação à exigência de vacinação para profissionais da educação a fim de garantir mais segurança para todos os trabalhadores, crianças e pais.

Foto: Elisiane Roden/Prefeitura de Gaspar