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18/09/2018 14h17

Prazo para declaração do Imposto Rural termina dia 28 de setembro

Prazo para declaração do Imposto Rural termina dia 28 de setembro
O Departamento de Tributos da Prefeitura de Capivari de Baixo alerta aos proprietários de imóveis rurais que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) encerra no dia 28 de setembro de 2018. O prazo iniciou em 13 de agosto.

Está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

A DITR deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), já disponível no sítio da Receita Federal na internet.

O Departamento de Tributos coloca-se à disposição do contribuinte para que o mesmo faça o procedimento nas dependências da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelos números 3621-4416 e 4417, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
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