A Terceira Turma Revisora do Ministério Público de Santa Catarina homologou por unanimidade nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores. Com a decisão, a investigação é encerrada em definitivo.

A sustentação oral da defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. A tese dele foi acatada pelos integrantes da Turma Revisora. Estava em análise o arquivamento do inquérito determinado em 2021 pelo então procurador Geral de Justiça (PGJ), Fernando Comin.

Nesta terça, o procurador Carlos Henrique Fernandes disse que “se a Polícia Civil, a força tarefa, a Polícia Federal, a Assembleia Legislativa, o STJ já disseram de forma não unânime, mas em conformidade com o que foi reproduzido aqui (no julgamento), que não houve participação direta ou indireta do ex-governador do Estado, está na hora de colocarmos uma pá de cal nessa situação”. O relator do caso foi o procurador Davi do Espírito Santo.

Em fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou o primeiro julgamento, que havia ocorrido em maio de 2021, às vésperas do julgamento do impeachment – e determinou que o caso retornasse à pauta. A então relatora, procuradora Lenir Roslindo Piffe, se manifestou contrária ao arquivamento promovido pelo procurador-geral de Justiça.