Integrantes da diretoria da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) foram nesta quinta-feira (21), em Brasília, agradecer ao presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, pela sanção do presidente Lula da Lei 180/2017, que inclui o cargo de “agente de autoridade de trânsito” na Consolidação das Leis do Trabalho. 

De autoria de Décio Lima quando era deputado federal, a lei aprovada recentemente no Congresso garante aos agentes de trânsito o direito ao adicional de periculosidade, o que representa um aumento de 30% de aumento sobre o salário base dos trabalhadores.

De acordo com Décio Lima, o projeto transformado em lei traz uma reparação histórica nessa relação de trabalho, que é justamente a de reconhecer a periculosidade da atividade dos agentes de trânsito. 

“Isso vai lhes proporcionar um adicional de 30% na sua renda e, com isso, valorizar ainda mais esse importante serviço que tem a função de garantir, nos espaços urbanos de todas as cidades do país, um protagonismo justo que é operado por esses brasileiros e brasileiras que humanizam a vida nas cidades, nas ruas, nas praças. Estou muito feliz de ter sido o autor dessa lei e de ver agora, no nosso governo, a sanção, depois da aprovação no Congresso, desta legislação que traz uma conquista, com certeza histórica, para esses queridos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, afirmou Décio.

A deputada federal Ana Paula Lima (PT), vice-líder do Governo na Câmara, ajudou a articular no Congresso Nacional a aprovação da Lei dos Agentes de Trânsito, sensibilizando também o governo federal da importância de se conceder a essa categoria um reajuste no salário, uma luta de muito tempo. 

“Foi uma justa homenagem a essa categoria tão importante para o nosso Brasil. Uma demanda oriunda do Estado de Santa Catarina, e que chegou num deputado federal que tem a sensibilidade para com o povo trabalhador, reconhecendo a questão da periculosidade. Mais do que isso, eu acho que o Décio Lima, enquanto deputado federal, conseguiu mobilizar a categoria em nível nacional. Por isso estamos celebrando essa sanção presidencial, esse momento singular”, disse Ana Paula.

“Os agentes de trânsito de todo o Brasil estão festejando hoje, felizes pelo reconhecimento da nossa atividade. Uma atividade que vem sofrendo agressões, onde até mesmo vidas se perderam. Ao buscarmos a eficiência, nossas vidas ficam expostas. Com esse reconhecimento, além da compensação financeira, teremos a oportunidade de buscarmos EPI (Equipamento de Proteção Individual) e a conscientização do gestor, na hora de escalar o serviço, possa preservar a vida desses agentes. Ou seja, não trabalhar sozinho, escalar com equipamento de proteção, rádio, etc. Enfim, esse projeto é muito importante para os agentes de trânsito do Brasil, e especialmente aos de Santa Catarina, que levaram essas demandas ao então deputado Décio Lima”, afirmou.