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05/02/2024 21h02

Em SC: projeto prevê multa de R$20 mil para atos de importunação sexual

PL está sendo analisado na ALESC
Em SC: projeto prevê multa de R$20 mil para atos de importunação sexual
Com a retomada das atividades parlamentares no último dia 1º, os deputados estaduais voltam a analisar os projetos de lei apresentados na Alesc. 


Entre eles, está a proposta que prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para os atos de importunação sexual em locais públicos e privados, sendo o valor dobrado se contra crianças, idosos e pessoas com deficiência e para os casos de reincidência. 

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O projeto do deputado Marquito (Psol) prevê campanhas de conscientização sobre o tema e a aplicação desses recursos em ações de enfrentamento da violência contra as mulheres. 
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Na justificativa, o autor destaca que as práticas abusivas mais frequentes são olhares insistentes, cantadas, comentários ofensivos, proximidade excessiva e toques contínuos indesejados.

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