O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto do governo Lula da Silva (PT) que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT.

O texto aprovado pelo maioria do conjunto de senadores determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos automotores, ou seja, carros, motos, ônibus e caminhões.

O valor do seguro ficará entre R$ 50,00 a R$ 60,00, de acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator do texto que seguirá para sanção presidencial. 

O seguro começa a ser cobrado em 2025. O não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.

Até 2020, a cobrança do DPVAT acontecia todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo. A Caixa Econômica Federal, que vai operar o seguro, e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo. 

Além de criar o SPVAT, o projeto do governo altera o novo arcabouço fiscal. Votado em destaque a pedido dos senadores do Partido Liberal (PL), o artigo 27º  que versa sobre a alteração do regime fiscal recebeu 43 votos a favor e 25 contra.  Assim, fica autorizado o governo Lula gastar antecipadamente R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre deste ano.