A Shein afirmou que não irá cobrir o Imposto de Importação e o ICMS se o Congresso acabar com o programa Remessa Conforme, que garante isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50. 

Atualmente, a varejista diz que cobre o imposto estadual, o ICMS de alíquota 17%. Entretanto, se o Remessa Conforme for extinto, as compras internacionais passarão por uma bitributação: 60% de Imposto de Importação e 17% do ICMS, cobrados na forma de cascata, resultando em uma alíquota de 92%, segundo a Shein.  

Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, disse ao jornal Folha de S. Paulo não crer que o programa será cancelado. “É difícil de acreditar que depois de tanta negociação, de tanta conversa com congressistas, com o presidente, o vice-presidente, o ministro da Fazenda, tenha essa surpresa”, disse ao jornal. 

O fim do Remessa Conforme entrou no relatório do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O texto trata de benefícios para a indústria de veículos, com foco no incentivo para a fabricação de veículos e peças de híbridos e elétricos.  

A inserção do Remessa Conforme foi feita pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) e é considerada um “jabuti”, termo utilizado quando os parlamentares inserem assuntos que não dizem respeito ao texto original.

Segundo o deputado, a revogação do programa tem como objetivo “não gerar desequilíbrio [dos produtos importados] com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.