Um projeto do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que visa intensificar o combate às drogas no estado foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Não podendo criar mecanismos penais, por se tratar de competência federal, o projeto trata de uma medida administrativa, com validade no estado. Segundo Jessé Lopes, o projeto foi a forma encontrada para “endurecer” o combate às drogas em solo catarinense. Em termos práticos, a infração administrativa é penalizada com aplicação de multa de 1 salário mínimo. Destes valores, metade é destinada à repressão e combate às drogas (Segurança Pública) e outra parte para recuperação de dependentes químicos (Fundo Antidrogas e de Saúde).

O projeto agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello para que comece a ser aplicado em Santa Catarina.