Segundo o Art. 2 da Lei 12.690, “Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.”

Simplificando, uma classe de profissionais – por exemplo, profissionais da área da saúde, ou de logística, ou administrativos – se unem para oferecer seus serviços para o mercado visando o proveito comum, melhor qualificação, renda e condições de trabalho. A empresa decorrente dessa união é de propriedade coletiva e gerida democraticamente. As cooperativas de trabalho são decorrentes da doutrina do Cooperativismo que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas.

O associativismo cooperativista tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo, segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, interferindo, assim, no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções.

Princípios do Cooperativismo 

O sistema cooperativista é regido por sete princípios estabelecidos desde a fundação da primeira cooperativa no mundo, em 1844 na Inglaterra, que servem de base para legislações do setor e as cooperativas até os dias atuais:

1º Adesão Voluntária e Livre: as cooperativas são organizações voluntárias, abertas para todas as pessoas com o mesmo objetivo e aptas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo, classe social, raça e orientação política ou religiosa.

2º Gestão Democrática: controladas por seus membros que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes.

3ª Participação econômica dos membros: todos contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e o controlam democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa.

4º Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros.

5º Educação, formação e informação: promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento das suas cooperativas. 6ª Intercooperação: as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros através da cooperação entre si com estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. 7º Interesse pela comunidade: trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

Como funciona uma cooperativa de trabalho?

Os profissionais que se associam à cooperativa são chamados de sócios cooperados. Dentre eles, estão os que prestam serviços aos clientes, as empresas que contratam esses serviços são chamadas de tomadoras. Existem também os que prestam serviço na administração da própria cooperativa fazendo sua gestão, buscando parcerias com novos tomadores, benefícios para os cooperados e fazendo a gestão da produtividade. Os cooperados são rentabilizados por produtividade, portanto, são os mais interessados em produzir com qualidade, mantendo assim a satisfação dos tomadores, que são os clientes da cooperativa.

A cooperativa de trabalho é gerida de forma democrática, sendo assim, as principais decisões, a eleição da diretoria e conselheiros, bem como a política de distribuição dos resultados são definidas em Assembleia Geral. Dessa forma, todos os cooperados têm voz e poder de decisão com o seu voto.

O empreendedorismo coletivo e a livre iniciativa garantem uma inserção no mercado de trabalho com maior frequência, sem a precarização do trabalho. Todos os sócios cooperados participam ativamente das decisões das cooperativas, garantindo os mesmos direitos, deveres, poderes e benefícios. Quais são os tipos de cooperativas de trabalho? No Brasil, as cooperativas possuem 7 segmentos de mercado.