Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no depósito de pouco mais de R$98 mil reais na conta dos ex-governadores de Santa Catarina que têm direito a pensão vitalícia. Desses, R$58 foram pagamentos retroativos devido ao reajuste das aposentadorias, que não era feito desde 2019 e ocorreu após o tribunal considerar os pagamentos legais.

“O Governo do Estado de Santa Catarina esclarece que cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745 de 2023, referente ao pagamento de pensão especial aos ex-governadores. O entendimento do STF é que os ex-governadores que já recebiam o benefício deveriam ter o direito mantido, assim como a realização de seu reajuste, que não era feito desde 2019”, afirmou o Governo do Estado em nota oficial.

Com o reajuste, as pensões saltaram de R$30,4 mil para R$39,7 mil na folha de pagamentos do estado.

Desde 2017, os governadores que deixam o cargo não recebem mais a aposentadoria – a concessão de novas pensões foi cortada por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. Mas quem já recebia o benefício foi poupado da mudança

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Uma ação da Procuradoria Geral da República questionou o benefício – mas o Supremo considerou que os ex-governadores que já recebiam pensão têm direito adquirido, e portanto o estado deve seguir com os pagamentos.

Santa Catarina tem hoje seis ex-governadores que recebem aposentadoria do estado. O subsídio é pago a Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.