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26/07/2024 19h51

Justiça ordena suspensão de edital do maior concurso da Educação de SC

A ação foi movida pela Defensoria Pública Estadual, que pediu a imediata aplicação da política estadual de ações afirmativas.
Justiça ordena suspensão de edital do maior concurso da Educação de SC

Uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o concurso público da Secretaria de Estado da Educação até que o edital seja refeito, para contemplar reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Com mais de seis mil vagas abertas, e cadastro de reserva, o concurso é considerado o maior da história de Santa Catarina.

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A ação foi movida pela Defensoria Pública Estadual, que pediu a imediata aplicação da política estadual de ações afirmativas. Na liminar, a juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira ressalta que a legislação brasileira prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros – medida que foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o estado de Santa Catarina é signatário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial desde 2020, que prevê a aplicação de cotas.
 

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“Apesar da adoção de outras ações para correção das desigualdades sociais, o Estado de Santa Catarina continua omisso quanto à efetivação da regulamentação da política de cotas raciais, medida essencial para a promoção da igualdade de oportunidades”,  diz a juíza.

 

A liminar determina ao Estado e à Furb, que organiza o concurso, readequação do edital para reserva de 20% das vagas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Até lá, o concurso fica suspenso, “devendo-se, após a retificação e nova publicação dos editais, proceder-se à reabertura das inscrições”.

 

As inscrições estavam abertas desde 9 de julho, com prazo até 12 de agosto. O Estado pode recorrer da decisão.


 


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