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09/09/2024 22h04

Procurador pede que candidatura de Candemil seja indeferida em Laguna

Na última semana, a coligação Por Laguna, do PL de Peterson Crippa, apresentou um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a decisão da Justiça Eleitoral local que considerou a chapa de Candemil apta.
Procurador pede que candidatura de Candemil seja indeferida em Laguna

O procurador regional eleitoral Claudio Valentim Cristiani assinou parecer, na tarde desta segunda-feira (9), em que manifesta opinião pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Laguna Mauro Candemil (MDB) e, por consequência, do vice Nilson Coelho Filho, o Nilsinho (PP).

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Na última semana, a coligação Por Laguna, do PL de Peterson Crippa, apresentou um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a decisão da Justiça Eleitoral local que considerou a chapa de Candemil apta. A aliança também pediu a impugnação do registro em primeiro grau, que não foi aceito pela 20ª Zona Eleitoral.

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O argumento da coligação é que o ex-prefeito está inelegível em razão de processos julgados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi secretário regional e pela rejeição das contas da prefeitura de 2020, último ano em que governou o município.

 

O procurador considerou os argumentos e ressaltou que o emedebista tem inelegibilidade por oito anos, contados de maio de 2020. “Caso o ato de improbidade administrativa do candidato recorrido fosse analisado sob o prisma do dolo específico, ainda assim restaria configurada a inelegibilidade prevista [na Lei de Inelegibilidade]”, diz um trecho do parecer.

 

Nos autos do processo, o ex-prefeito, via representação jurídica, já protocolou defesa em relação ao pedido da coligação de Crippa. “Nenhuma das situações elencadas pelos Recorrentes – seja em sua impugnação original, seja na insurgência contra a sentença de deferimento da candidatura –, tem qualquer fundamento para justificar a ocorrência de inelegibilidade. Sendo assim, deve ser completamente desprovido o recurso interposto”, cita uma parte do documento de resposta.

 

O TRE tem até dia 16 para julgar o recurso contra a chapa do emedebista.

 


Com informações de Agora Laguna
 


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