Uma decisão judicial em Schroeder, no Norte de Santa Catarina, determinou que pais que recusaram vacinar seus filhos contra a Covid-19 paguem multas que chegam a seis salários mínimos, cerca de R$ 8,4 mil. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), não havia justificativas médicas válidas para a recusa.

Os casos foram identificados pelo Conselho Tutelar local, que notificou o MP após tentativas frustradas de convencer os pais. Três representações judiciais foram feitas, resultando em penalidades de seis salários mínimos em dois casos e de três salários mínimos no terceiro.

O processo corre sob sigilo devido ao envolvimento de menores de idade. A promotora Ana Paula Destri Pavan destacou que a vacinação é essencial para a saúde pública e que a recusa dos pais viola os direitos fundamentais das crianças, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A obrigatoriedade da vacinação está prevista no Programa Nacional de Imunizações e foi reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou a exigência em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.