O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. A Lei nº 15.116/2025 foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A nova legislação garante acesso a diversos procedimentos, incluindo reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços odontológicos necessários para a recuperação da saúde bucal das vítimas. O atendimento será oferecido prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos às vítimas.

Segundo o governo federal, o programa tem como objetivo principal, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, "devolver o mínimo de dignidade às vítimas". A aprovação da lei pelo Congresso Nacional ocorreu no início de março.

Em comunicado, o governo destacou que "estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional".