Um novo projeto de lei, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e a ser encaminhado ao Congresso Nacional, pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com a isenção do pagamento de energia elétrica. A proposta visa ampliar a Tarifa Social já existente, que atualmente concede isenção total para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh, e descontos escalonados de até 65% para idosos com BPC e famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo e consumo inferior a 220 kWh.

De acordo com a Agência Brasil, a nova proposta estenderia a isenção completa para famílias que consumam até 80 kWh por mês, alcançando aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que essa faixa de consumo de 80 kWh é representativa do uso de eletrodomésticos básicos como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.

O ministro não detalhou como ficariam os descontos escalonados para faixas de consumo superiores, mas afirmou que a política de subsídio será financiada através da correção de "distorções internas do setor", garantindo que a medida não impactará significativamente os demais consumidores.

Uma das principais "distorções" apontadas por Silveira é o pagamento da segurança energética, onde, segundo ele, a população de baixa renda paga proporcionalmente mais que a classe alta e o mercado livre para custear Angra 1 e 2 e as termelétricas. O projeto busca reequilibrar essa contribuição entre os diferentes grupos de consumidores.
 

Além da ampliação da Tarifa Social, o projeto de lei também prevê dar mais liberdade de escolha aos consumidores, incluindo residenciais, em relação à origem da energia que consomem. A ideia é que, futuramente, os consumidores possam escolher a fonte energética e a forma de pagamento, de maneira similar ao que ocorre em países como Portugal e Espanha.