Apesar de uma nova tentativa de acordo entre moradores e representantes da União, a Justiça Federal manteve a data de demolição de quatro imóveis localizados na Praia do Forte, no Norte da Ilha, em Florianópolis. A decisão ocorre após reunião realizada na quinta-feira (24), com a participação de representantes do Iphan, AGU, UFSC, prefeitura de Florianópolis, Associação de Moradores da Praia do Forte (Amprafo) e da família que ocupa as residências.

As construções estão localizadas em uma área tombada, próxima à Fortaleza São José da Ponta Grossa, e são alvo de um processo de reintegração de posse movido pela União. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) alega que os imóveis foram erguidos irregularmente e precisam ser removidos. No total, oito edificações estão na área, mas apenas quatro foram incluídas na ordem de demolição — entre elas, um restaurante e um quiosque.

Na manhã de quinta-feira, moradores organizaram um protesto na SC-401, próximo ao posto da Polícia Militar Rodoviária, com o objetivo de chamar atenção para o impasse e sensibilizar a população. A manifestação foi organizada pela Amprafo.

Famílias contestam decisão judicial

Os moradores afetados afirmam que vivem na área há várias gerações e que as construções antecedem a legislação ambiental atual. “Somos reconhecidos como comunidade tradicional. A UFSC já emitiu parecer favorável à permanência da comunidade”, afirmou o comerciante Ivânio Alves da Luz, que nasceu e cresceu na propriedade e hoje administra um restaurante no local.

Ele também criticou a rigidez da União em não abrir margem para negociação: “Eles dizem que a sentença já transitou em julgado e precisam cumprir, mas a gente quer um acordo. Estamos dispostos a fazer ajustes de conduta para continuar ali”.

De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o prazo para desocupação dos imóveis se encerra nesta sexta-feira (25). Os ocupantes dos imóveis 6, 7 e 8 foram orientados verbalmente a deixar o local, mas recusaram-se a receber a notificação, alegando que os documentos não identificavam os moradores pelo nome, apenas pelos números dos imóveis. Já no imóvel 4, a notificação foi afixada na entrada.

Nova tentativa de demolição está marcada para terça-feira (29)

A SPU confirmou que, caso não haja nova decisão judicial, cumprirá a ordem de demolição na próxima terça-feira. O temor da comunidade é de que o episódio de fevereiro deste ano se repita, quando a ação foi suspensa após uma mobilização local. “A comunidade está apreensiva. Ninguém vai ficar esperando as máquinas passarem por cima das casas sem reagir. A gente teme que alguém acabe se machucando”, afirmou Ivânio.

Os advogados que representam os moradores devem apresentar, nas próximas horas, um novo pedido para suspender a demolição, anexando documentos da UFSC que reforçam o valor cultural da comunidade para a cidade.

Histórico de disputa judicial

A disputa entre os moradores e a União já se arrasta há mais de quatro décadas. A primeira ação de reintegração de posse foi ajuizada em 1991. Segundo a família Alves da Luz, o loteamento foi aberto há cerca de 150 anos por um antepassado que teria participado da construção da própria fortaleza. Em 1984, a União permitiu que os pescadores permanecessem na área, desde que não ampliassem as casas ou transferissem a posse.

Ainda assim, as construções continuaram. Em 2013, um dos moradores, Euclides Alves da Luz, foi autorizado a ficar na propriedade até sua morte, que ocorreu em 2015. Hoje, oito dos seus 11 filhos ainda vivem no local.

A prefeitura de Florianópolis não é parte na ação judicial, mas tem atuado para prestar apoio social às famílias atingidas.

Foto: Reprodução/Amprafo/HC.