A Câmara Municipal de Tubarão aprovou o REFIS 2025, um programa abrangente que oferece aos contribuintes a chance de regularizar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 2024, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em processo judicial. Além disso, créditos declarados espontaneamente em 2025, mas referentes a anos anteriores, também podem ser incluídos no programa.

O grande atrativo do REFIS 2025 reside nas suas flexíveis formas de pagamento e nos significativos descontos oferecidos. Optando pelo pagamento em parcela única, o contribuinte garante um desconto de 90% sobre multas e juros. Para quem necessita de mais prazo, há a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com descontos que variam de 80% a 50%, dependendo do número de parcelas escolhido. A adesão ao programa pode ser realizada até 20 de dezembro de 2025, facilitando o acesso tanto presencialmente no Facilita Tubarão quanto por meio eletrônico.

Esta é uma oportunidade valiosa para cidadãos e empresas de Tubarão se livrarem de pendências financeiras com o município, aproveitando condições especiais para reorganizar suas finanças e garantir a adimplência. O programa abrange diversas situações, desde débitos já judicializados até aqueles declarados recentemente, proporcionando um caminho para a regularização com benefícios financeiros consideráveis, incluindo a remissão proporcional dos honorários advocatícios em caso de parcelamento.