A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo abriu nesta segunda-feira (12) uma comissão processante para investigar o prefeito Claudir Bitencourt (PL), após o recebimento de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.

O pedido foi protocolado pela professora Gisele Claudino, moradora da cidade, e aponta indícios de infrações político-administrativas e crime de responsabilidade. O documento chegou à Casa Legislativa por volta das 18h. Após a leitura em plenário, foram sorteados os parlamentares que irão compor a comissão: Pedro Medeiros Camilo (PP), como presidente; Heloisa Cardoso (MDB); e Ezequiel Corrêa, o Zico (PSDB), como membro.

Entre as alegações estão a nomeação de uma servidora classificada na 46ª posição em uma chamada pública, que teria sido incluída posteriormente por meio de retificação e que já atuava na rede antes da publicação do ato oficial — o que pode indicar irregularidade no processo de contratação.

Outro ponto questionado é a nomeação de diretoras escolares sem a formação exigida por lei, contrariando a legislação municipal que determina especialização em Gestão Escolar. A justificativa da Secretaria de Educação, de que a nomeação emergencial foi autorizada por órgãos federais, teria entrado em conflito com respostas anteriores enviadas à Câmara.

A denúncia também menciona o número excessivo de servidores com gratificação por função de apoio pedagógico — sete, quando o máximo legal seria seis — e aponta casos em que cargos comissionados estariam sendo indevidamente gratificados como se ocupassem funções de direção.

Com a denúncia oficialmente aceita, o prefeito será notificado e terá até dez dias para apresentar defesa prévia. A comissão pode então arquivar ou dar andamento ao processo, que poderá culminar em sessão de julgamento. Para a cassação do mandato, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.

A redação do Portal HC entrou em contato com o prefeito Claudir para um posicionamento, mas até o momento da publicação da matéria não obteve retorno.