O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que restringe o direito à cidadania italiana para filhos e netos de cidadãos italianos nascidos fora do país, como é o caso de muitos brasileiros. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para se tornar definitiva, afeta diretamente milhares de descendentes.

O projeto valida um decreto emitido em março pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido de extrema-direita Irmãos da Itália (Fratelli d’Italia). A legislação atual segue o princípio do jus sanguinis — que permite o reconhecimento da cidadania por vínculo sanguíneo, sem limite de gerações. A nova regra, porém, limita esse direito apenas a filhos e netos, desde que se encaixem em uma das duas situações:

• O ascendente (pai, mãe, avô ou avó) tenha nascido na Itália;

• Ou, mesmo tendo nascido fora, tenha residido na Itália por ao menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente.

Além disso, o texto impede que o processo seja iniciado por consulados e embaixadas italianas, obrigando os interessados a recorrerem diretamente à Justiça na Itália.

A proposta recebeu 81 votos favoráveis e 37 contrários no Senado. Como o partido do governo detém maioria nas duas casas legislativas, a expectativa é de que a Câmara também aprove a mudança antes do fim de maio — prazo para que o decreto seja convertido em lei.

Críticos, no entanto, apontam possíveis inconstitucionalidades. Juristas e membros da oposição consideram que a norma viola o princípio de direitos adquiridos e pode ser levada à Suprema Corte. A jurisprudência italiana já reconheceu anteriormente que o direito à cidadania não pode ser restringido retroativamente.

O governo justifica as mudanças com argumentos de segurança nacional e para conter o que chama de “fluxo descontrolado” de pedidos de cidadania. Paralelamente, tramitam emendas que buscam amenizar os efeitos da nova norma. Uma delas propõe garantir o direito àqueles que protocolaram o pedido antes da publicação do decreto, em 28 de março. Outra sugere eliminar a exigência de nascimento na Itália, desde que o ascendente tenha renunciado à outra nacionalidade.

Especialistas alertam que, mesmo com emendas, o novo cenário representa um forte entrave para brasileiros que descendem de italianos — especialmente bisnetos e trinetos, que poderão perder o direito à cidadania se a proposta for aprovada como está.

A votação na Câmara está prevista para ocorrer ainda neste mês.