O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar a tragédia com o balão de ar quente ocorrida em Praia Grande, no Sul do Estado, no último sábado (21).

A investigação busca esclarecer as causas do acidente, verificar o cumprimento das normas legais e avaliar a segurança da operação realizada pela empresa responsável, que agora tem 10 dias úteis para prestar esclarecimentos.

Além da instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça solicitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o compartilhamento dos elementos do inquérito policial, que também investiga o caso.

A tragédia deixou oito pessoas mortas e outras 13 feridas. O objetivo é reunir provas que auxiliem nas medidas cabíveis no âmbito cível e na proteção dos direitos do consumidor.

A empresa responsável deverá apresentar à Promotoria de Santa Rosa do Sul documentação que comprove estar em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como registro da empresa, certificação do balão, seguro da aeronave, matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), licença de piloto e alvarás de funcionamento.

O MPSC também requisitou que a Prefeitura de Praia Grande informe, em até cinco dias úteis, quais empresas estão cadastradas ou autorizadas a operar passeios turísticos com balões no município. O material de mídia que circula sobre a tragédia, como vídeos e reportagens, foi anexado aos autos do processo.

Segundo o Ministério Público, o balonismo é uma atividade de alto risco e, por isso, está sujeito a regras específicas da ANAC. A Promotoria destaca ainda que, além das normas aeronáuticas, a prestação desse tipo de serviço também deve obedecer à Lei Geral do Turismo e ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, empresas prestadoras de serviços são responsáveis pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, quando há falhas na prestação ou informações insuficientes sobre os riscos envolvidos.