O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que altera significativamente a dinâmica da remoção de conteúdo nas redes sociais no Brasil. Com um placar de 8 votos a 3, os ministros decidiram que plataformas como Instagram, YouTube e X (antigo Twitter) podem ser processadas caso não removam conteúdos após receberem notificações extrajudiciais, mesmo sem uma decisão judicial prévia.

Essa determinação, que parece ignorar o que estabelece o Marco Civil da Internet, levanta preocupações sobre a liberdade de expressão no país. Agora, um simples pedido de um advogado ou de uma suposta vítima pode ser suficiente para forçar a remoção de conteúdo, sem a necessidade de uma análise judicial.

Críticos da decisão apontam que esse precedente é alarmante, pois, sem uma ordem judicial, qualquer voz pode ser silenciada de forma expedita. A minoria vencida foi composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, que defenderam a importância da liberdade de expressão e do devido processo legal.

Um ponto que também gerou questionamentos foi o processo da decisão: segundo relatos, o placar final foi fechado após um almoço de 4 horas entre os ministros, o que levantou dúvidas sobre a transparência do processo.