Dois projetos que ampliam as possibilidades de legítima defesa no Brasil estão em pauta nesta terça-feira (1º) na Comissão de Segurança Pública do Senado. Relatadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as propostas preveem mudanças no Código Penal e têm como foco a permissão do uso de força letal em situações como invasões de propriedade e confrontos armados envolvendo policiais.

O primeiro projeto (PL 748/24), de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), propõe que o uso de força letal seja considerado legítima defesa em casos de invasão a domicílios, imóveis ou veículos. A proposta ainda libera o uso de armadilhas e cães de guarda, isentando o proprietário de responsabilidade criminal ou civil, mesmo em casos de morte do invasor. Flávio Bolsonaro endossou a medida, defendendo que o proprietário não pode ser responsabilizado quando alguém invade sua propriedade com intenção criminosa.

O segundo projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca ampliar a proteção jurídica para policiais envolvidos em confrontos armados. A proposta inclui no Código Penal a legítima defesa para agentes que enfrentam situações de risco iminente ou conflito armado, além de reforçar a proteção em casos de reféns. Segundo o relator, a medida visa evitar que policiais sejam processados por agir no cumprimento do dever.