A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou nesta terça-feira (1º) a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento identificou 241 barragens com prioridade na gestão de risco, pois seus responsáveis não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou equipamentos importantes, podendo comprometer o fornecimento de serviços essenciais.

Essas barragens que necessitam de maior atenção estão distribuídas em 24 unidades da Federação, sem levantamentos prioritários na Paraíba, Paraná e Roraima. A maioria delas (96) pertence a empresas privadas, seguida por empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não possuem informações sobre os responsáveis. As principais finalidades dessas estruturas são regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%) e abastecimento humano de água (12,9%).
 

O Brasil possui cerca de 28 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, com 97% para acumulação de água e uso preponderante para irrigação (36%). Desse total, 6.202 barragens (22%) foram enquadradas nas características da PNSB. Mais da metade das barragens cadastradas (14.878) tem seu enquadramento à PNSB indefinido, o que "dificulta a fiscalização pelo Poder Público".

Em 2024, foram reportados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens, resultando em duas vítimas fatais e diversos danos, incluindo destruição de vias públicas, rompimento de pontes e danos a residências. A maioria dos acidentes (16) e mais da metade das rupturas (13) estiveram ligadas a eventos de cheia ou chuvas. O Rio Grande do Sul registrou ao menos 21 incidentes e 3 acidentes com barragens.
 

Em termos de fiscalização, os órgãos realizaram 2.859 diligências de campo em 2024, um número 7% menor que em 2023. A redução é atribuída, em parte, ao número insuficiente de profissionais: dos 33 órgãos fiscalizadores, apenas 169 (48%) dos 356 profissionais atuam exclusivamente na segurança de barragens. O relatório também aponta a falta de uma rubrica orçamentária específica para segurança de barragens, embora os valores previstos e realizados em 2024 (cerca de R$ 272 milhões) tenham sido superiores a 2023, mas apenas 52% do previsto foi efetivamente pago.