Caso Jair Bolsonaro seja condenado pela tentativa do golpe de Estado de 2022, as penas podem chegar a 43 anos, segundo a legislação brasileira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A PGR aponta Bolsonaro como "principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições", utilizando da estrutura do governo para "promover a subversão da ordem".

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros. Embora a pena máxima possa chegar a mais de 40 anos, se condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão. O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.

Integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino — mas não há um prazo para essa decisão.