O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo, a proposta contrariava os princípios de eficiência e responsabilidade fiscal, pois implicaria em aumento de despesas sem justificativa adequada. A medida havia sido aprovada pelo Congresso para atender a uma decisão do STF, que determinou a redistribuição das vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para evitar a redução do número de representantes de alguns estados, os parlamentares optaram por aumentar o total de cadeiras.

A proposta, no entanto, enfrentou forte rejeição da opinião pública. Pesquisa divulgada pela Quaest nesta semana mostrou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento. Com o veto, a responsabilidade de redistribuir as vagas entre os estados passa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá fazer o ajuste sem alterar o total de parlamentares.

A chance de o Congresso derrubar o veto é considerada baixa, diante do desgaste político causado pelo tema e da votação apertada que aprovou o projeto inicialmente.