Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que obriga a retirada de fios em desuso dos postes de energia elétrica em Tubarão. A proposta é dos vereadores João Victor Pereira Zaboti e Nilton de Campos.

A partir da publicação da nova lei, a empresa concessionária de energia elétrica terá 10 dias para iniciar a remoção de fios, cabos e fibras óticas inutilizados ou fora de uso, sem qualquer custo para a Administração Pública. A norma também exige o alinhamento e a identificação dos cabos em atividade, com o nome da empresa responsável.

Além disso, a concessionária deverá notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte, para que realizem as devidas correções ou retiradas de suas fiações. Um relatório semestral com as ações executadas deverá ser enviado ao Executivo.

Caso a notificação não seja atendida, será aplicada multa diária de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). Se após 30 dias a situação persistir, o Município fica autorizado a remover os fios de forma compulsória.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca garantir mais segurança para a população e reduzir a poluição visual causada pelo excesso de cabos soltos ou mal posicionados. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Tubarão, por meio dos órgãos competentes.