O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, que não há razão para decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), apesar de possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas recentemente. Para Moraes, o ex-presidente cometeu uma infração considerada "pontual", sem gravidade suficiente para justificar detenção.

Na decisão, o ministro também esclareceu que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais — direta ou indiretamente — mas pode conceder entrevistas e participar de eventos, desde que respeite os horários determinados para o recolhimento domiciliar noturno.

As medidas cautelares foram impostas na última sexta-feira, 18, após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente e ao Partido Liberal. Na ação, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil na residência de Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica.

A decisão de Moraes responde a episódios em que Bolsonaro apareceu em vídeos usando o dispositivo e comentando sua situação judicial. Embora os conteúdos tenham sido divulgados online, o ministro avaliou que, por si só, eles não justificam prisão preventiva.

As medidas incluem ainda a proibição de contato com embaixadores, diplomatas, outros investigados pelo STF e até com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Bolsonaro também deve permanecer em casa todas as noites, entre 19h e 7h.

Em declarações à imprensa, o ex-presidente afirmou não ter tentado sair do Brasil e disse se sentir “humilhado” pelas restrições. Ele nega ter procurado asilo no exterior, como sugerido em investigações.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República apresentou, no dia 15 de julho, um pedido de condenação contra Bolsonaro e outros sete acusados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O documento, com mais de 500 páginas, o aponta como principal articulador das ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. O caso agora segue para julgamento no Supremo.