O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida permite que os EUA imponham sanções a pessoas acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos.

Segundo o comunicado do governo americano, Moraes é acusado de censura, prisões arbitrárias e de conduzir processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As autoridades dos EUA dizem que ele está liderando uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Com isso, Moraes pode ter bens e contas bloqueadas nos EUA, além de perder o visto e ficar proibido de entrar no país.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou corrupção em seu país e morreu na prisão. A lei foi ampliada em 2016 e hoje é usada para punir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União ainda não se pronunciaram sobre o caso.