A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), assinou um decreto que proíbe menores de 16 anos de conduzirem patinetes elétricos, bicicletas motorizadas e outros veículos individuais com motor na cidade. A medida, anunciada nesta quinta-feira (14) em vídeo nas redes sociais, foi justificada por acidentes registrados no município, incluindo um caso no início do ano em que a própria prefeita foi atingida por um patinete enquanto atravessava uma ciclofaixa.

O decreto, assinado em 7 de agosto, também estabelece velocidade máxima de 20 km/h para esses veículos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, além de exigir itens obrigatórios como campainha, luzes de sinalização, limitador de velocidade e uso de capacete por condutores e passageiros.

Adolescentes flagrados descumprindo as regras poderão ter o veículo apreendido e receber multas. A fiscalização será feita pela BC Trânsito, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro. A nova norma complementa e endurece a lei municipal nº 4.983, que já regulamentava a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e similares.