Patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores poderão ganhar regras mais rígidas em Tubarão. Um projeto de lei já em análise na Câmara de Vereadores prevê restrições de circulação, estacionamento e fiscalização desses veículos, com destaque para a proibição de tráfego em vias acima de 50 km/h.
 

A proposta também disciplina o espaço público destinado ao serviço de compartilhamento desses veículos por meio de plataformas digitais.

Entre os principais pontos do projeto estão:

Ciclomotores: devem circular apenas nas pistas de rolamento, sempre pelo bordo direito ou na faixa mais à direita, sendo proibida a circulação em calçadas, calçadões, ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias de trânsito rápido. A parada e o estacionamento também ficam vedados em áreas de pedestres.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos: a circulação deve ocorrer em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas; na ausência delas, no acostamento ou no bordo direito da via. O tráfego é proibido em pistas com velocidade superior a 50 km/h e em áreas de pedestres. Quando houver necessidade de passagem nesses locais, o condutor deve estar desmontado, empurrando o veículo.

Acessibilidade: exceções foram previstas para equipamentos destinados à mobilidade de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, limitando a velocidade a 6 km/h em áreas de pedestres.

Fiscalização e penalidades: o descumprimento das regras será punido conforme o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 996/2023 do Contran. A Polícia Municipal será responsável pela fiscalização e pela condução dos processos administrativos de infrações.

A iniciativa da Prefeitura está em sintonia com uma recomendação expedida em julho pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão.

O documento alertava para o aumento de acidentes envolvendo ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos — nove ocorrências registradas até junho deste ano, contra seis em 2023 e oito em 2024.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já deu parecer favorável à tramitação do projeto, o que abre caminho para votação em plenário.