O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela "incompetência absoluta" do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama golpista são réus. Segundo ele, os acusados não possuem foro privilegiado e, portanto, não deveriam serjulgados pela Corte.
 

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Fux argumentou que, mesmo que o STF fosse competente, a análise do caso não caberia à Primeira Turma, formada por cinco ministros, mas sim ao plenário do tribunal, composto por 11 magistrados. Ele declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados até o momento no processo.

O ministro destacou ainda a necessidade de distanciamento do juiz, ressaltando que a função é controlar a regularidade do processo sem exercer poderes investigativos ou acusatórios. Fux também acolheu argumentos sobre cerceamento de defesa, devido à grande quantidade de documentos disponibilizados tardiamente, e confirmou a validade da delação premiada de Mauro Cid.

Além disso, Fux votou pela suspensão da ação penal que envolve o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, considerando que o crime de organização criminosa é único e se estende ao longo do tempo.

O julgamento continua no STF, após os votos iniciais de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam defendido a condenação de Bolsonaro e demais réus.